CONTRATO DE USO DE IMAGEM

CONTRATO DE USO DE IMAGEM
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IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

LICENCIADO: (Nome do Contratado) (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

LICENCIANTE: (Nome do Contratado) (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Licença de Uso de Imagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente CONTRATO tem como objeto a autorização, mediante licença, do uso de imagem do LICENCIANTE.

   Parágrafo primeiro. O LICENCIANTE declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais referentes à imagem cuja licença de uso é objeto do presente CONTRATO. 

   Parágrafo segundo.A licença concedida neste CONTRATO abrange somente o uso especificado nas cláusulas seguintes.

Cláusula 2ª. As imagens licenciadas neste CONTRATO consistem em Ensaio fotográfico pessoal.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO

Cláusula 3ª. O LICENCIADO se compromete a utilizar a imagem do LICENCIANTE somente para divulgação de portfólio de trabalho.

Cláusula 4ª. As imagens serão veiculadas pelo LICENCIADO somente nos seguintes tipos de mídia: Publicação em seu perfil pessoal nas redes sociais, devidamente identificado como trabalho fotográfico, publicação no site de fotografias flickr.com/bynoronha e em seu blog pessoal falaxis.blogspot.com.

   Parágrafo único. As imagens serão exibidas, pelo LICENCIADO, somente através desses canais: youtube.com/juniorguardavidas também devidamente identificado como ensaio fotográfico profissional, constando nome do LICENCIANTE e nome do LICENCIADO.

Cláusula 5ª. O LICENCIADO poderá utilizar as imagens pelo prazo de 5 anos, contados a partir da data do pagamento, determinada na cláusula 8ª deste contrato.

Cláusula 6ª. O LICENCIADO tem somente o direito do uso das imagens do LICENCIANTE para exibição nos moldes explicitados neste CONTRATO, não possuindo o direito de ceder ou vendê-las a terceiros.

   Parágrafo único. O LICENCIADO não se responsabiliza pelo uso indevido das imagens, cuja licença é objeto do presente instrumento, captadas por terceiros em exibições e/ou reproduções ocorridas de acordo com as especificações estabelecidas neste CONTRATO.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE

       Cláusula 7ª. O LICENCIANTE se compromete a ceder sua imagem para utilização nos moldes desse contrato.

DA EXCLUSIVIDADE

Cláusula 8ª. A imagem cedida pelo LICENCIANTE será de utilização exclusiva do LICENCIADO, a quem competirá o direito de tomar as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis para impedir a utilização da imagem por terceiros.

   Parágrafo único. O tempo da cessão com exclusividade será de (definir a duração da exclusividade: se será igual ao prazo de vigência do contrato ou se será por um período inferior).

DO PAGAMENTO

Cláusula 9ª. O LICENCIADO entregará ao LICENCIANTE, a título de contraprestação pela licença de uso da imagem deste, um álbum fotográfico, em tamanho a4 ou carta, contendo 15 fotos, editadas, tratadas e reveladas com qualidade fotográfica no prazo máximo de 15 dias.

   Parágrafo primeiro. Após o prazo determinado no caput desta cláusula, não havendo a entrega do álbum fotográfico referente à licença, o presente CONTRATO será automaticamente rescindido.

DO PRAZO

Cláusula 10ª. O presente CONTRATO vigerá pelo prazo estipulado na cláusula 5ª.

DA RESCISÃO

Cláusula 11ª. O contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, não necessitando de prévia comunicação.

   Parágrafo primeiro. A rescisão do presente contrato, independentemente de sua motivação, implicará na obrigação, imposta à parte que der causa à rescisão, do pagamento de multa de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) do valor da licença concedida na cláusula 9ª deste instrumento, sem prejuízo do ressarcimento por perdas e danos.

   Parágrafo segundo. O desrespeito a qualquer cláusula deste contrato implicará em automática rescisão do mesmo, restando a parte infringente obrigada ao pagamento da multa estipulada no parágrafo anterior.

DO FORO

Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de (xxx).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

 

_________________________, ______ de _______________ de _______

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       ( nome e assinatura do LICENCIANTE)
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       ( nome e assinatura do LICENCIADO)
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       ( nome, assinatura e RG da testemunha 1)
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       ( nome, assinatura e RG da testemunha 2)